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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 309, DE 10 DE JUNHO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) do Dr. Felipe Alcântara Peixoto, Juiz Eleitoral da 055ª ZEGO de Porangatu, no período de 30.5 a 28.6.2016, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 10.6.2016;

CONSIDERANDO a lotação temporária do Dr. JONAS NUNES RESENDE, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ceres, no período de 30.5 a 28.6.2016, na Comarca de Porangatu, nos termos do Decreto Judiciário N° 882, de 25 de maio de 2016;

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 9.5.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência aos arts. 4°, §2°, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. JONAS NUNES RESENDE, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ceres, para substituir na jurisdição eleitoral da 055ª ZEGO de Porangatu, no período de 30.5 a 28.6.2016, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 10 de junho de 2016.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 105, de 15.06.2016, p. 3. 

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