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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 300, DE 7 DE JUNHO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO novel decisão proferida no PAD 3544/2016;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° A Portaria PRES n° 266 , de 25.5.2016, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° Designar a Dra. FLÁVIA CRISTINA ZUZA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Luziânia, para substituir a titular da 019ª ZEGO da referida Comarca, nos períodos de 1° a 5.6.2016 e de 11 a 28.6.2016." (NR)

Art. 2° DESIGNAR a Dra. CÉLIA REGINA LARA, Juíza de Direito do Juizado da Infância e a Juventude da comarca de Luziânia, para substituir na jurisdição eleitoral da 019ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 6 a 10.6.2016, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 7 de junho de 2016.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 104, de 14.06.2016, p. 4.

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