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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 297, DE 6 DE JUNHO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição conferida pelo artigo 2° da Resolução TRE-GO n° 157/2009 e,

CONSIDERANDO o erro material contido na Portaria N° 281/2016/PRES-TRE-GO ;

CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD 3798/2016,

RESOLVE:

Art. 1° O Art. 1° da Portaria PRES n° 281 , de 1° de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° Designar o Dr. MARCELO PEREIRA DE AMORIM, Juiz Eleitoral da 119ª ZEGO de Aparecida de Goiânia, para exercer o encargo de Diretor do Fórum Eleitoral do referido município no período de 05.06.2016 a 04.06.2017, nos termos da Resolução TRE-GO n° 157/2009." (NR)

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 6 de junho de 2016.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 100, de 08.06.2016, p. 5 e 6.

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