PORTARIA PRES Nº 288, DE 2 DE JUNHO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital n. 004850/2015, com fundamento no art. 37 da Lei n° 8.112/90  , na Resolução CNJ n° 146/2012 , no Acórdão TCU n 3.447/2012 Plenário e na Resolução TSE n° 23.430/2014 e,

CONSIDERANDO a manifestação de interesse deste Regional e dos Egrégios Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso na redistribuição por reciprocidade, mediante triangulação, dos cargos de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa,

Art. 1° REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão “12”, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, ocupado pelo servidor MANOEL MESSIAS CHAVES MOREIRA, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, por reciprocidade, mediante triangulação, com um cargo de igual denominação, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, ocupado pela servidora LUCIETE ARAÚJO DA SILVA, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso e com um cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão “11” ocupado pelo servidor HAMILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso para este Órgão, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990 , com redação dada pela Lei 9.527/1997 .

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 2 de junho de 2016.

Desembargador KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente