PORTARIA PRES Nº 275, DE 31 DE MAIO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno deste Tribunal ( Resolução TRE/GO n° 173 , de 11 de maio de 2011), e

CONSIDERANDO a expedição do Decreto Judiciário N° 818, de 13.5.2016, publicado em 17.5.2016, que designa o Dr. Joviano Carneiro Neto, Juiz de Direito da Comarca de Jussara, para responder pela Comarca de São Miguel do Araguaia a partir de 13.5.2016;

CONSIDERANDO a Ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 9.5.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência ao art. 4°, caput, e 9° da Resolução TRE-G0 n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° O Art. 1° da Portaria PRES n° 254 , de 18 de maio de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1° Designar o Dr. JOVIANO CARNEIRO NETO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jussara, para responder pela jurídição eleitoral da 94ª ZEGO, com sede no município de São Miguel do Araguaia, a partir de 13.5.2016 até provimento ou nova designação." (NR)

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 31 de maio de 2016.

Desembargador KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente