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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 266, DE 25 DE MAIO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO a Decisão proferida no PAD 3544/2016;

CONSIDERANDO o teor da Portaria N° 235/2016/PRES-TRE-GO, que designou a Dra. Flávia Morais Nagato de Araújo Almeida, Juíza Eleitoral da 139ª ZEGO de Luziânia, para substituir a Dra. Soraya Fagury Brito, Juíza Eleitoral da 019ª ZEGO do referido município, no período de 1° a 28.6.2016;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° O anexo único da Portaria PRES n° 235 , de 3.5.2016, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Designar a Dra. FLÁVIA CRISTINA ZUZA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Luziânia, para substituir a titular da 019ª ZEGO da referida Comarca, no período de 1° a 28.06.2016.

Art. 1° Designar a Dra. FLÁVIA CRISTINA ZUZA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Luziânia, para substituir a titular da 019ª ZEGO da referida Comarca, nos períodos de 1° a 5.6.2016 e de 11 a 28.6.2016 (Redação dada pela Portaria PRES nº.300/2016).

Art. 2° DESIGNAR a Dra. CÉLIA REGINA LARA, Juíza de Direito do Juizado da Infância e a Juventude da comarca de Luziânia, para substituir na jurisdição eleitoral da 019ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 6 a 10.6.2016, em razão de afastamento legal do(a) titular (Redação dada pela Portaria PRES nº.300/2016).

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 25 de maio de 2016.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 96, de 02.06.2016, P. 3.

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