PORTARIA PRES Nº 219, DE 28 DE ABRIL DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal ( Resolução TRE/GO n° 173 , de 11 de maio de 2011), e tendo em vista a indicação contida no Processo Administrativo Digital n° 3.076/2016,

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR, a contar de 25/4/2016, o(a) servidor(a) removido(a), LUÍS GUSTAVO DO LAGO QUINTEIRO, Analista Judiciário, Área Administrativa - Contabilidade, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Auditoria.

Art. 2° DISPENSAR, a contar de 25/4/2016, o(a) servidor(a) efetivo(a), NAILTON SEVERINO DA FONSECA, Analista Judiciário, Área Administrativa - Contabilidade, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da Coordenadoria de Controle Interno.

Art. 3° DESIGNAR, a contar de 25/4/2016, o(a) servidor(a) efetivo(a), NAILTON SEVERINO DA FONSECA, Analista Judiciário, Área Administrativa - Contabilidade, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Auditoria.

Art. 4° DESIGNAR, a contar de 25/4/2016, o(a) servidor(a) removido(a), LUÍS GUSTAVO DO LAGO QUINTEIRO, Analista Judiciário, Área Administrativa - Contabilidade, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da Coordenadoria de Controle Interno.

Art. 5° Determinar que o(s) servidor(es) constante(s) nesta portaria observem os preceitos contidos nos artigos 97 a 101 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TREGO n° 698/2013 , que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 6° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 28 de abril de 2016.

Des. WALTER CARLOS LEMES

Presidente