PORTARIA PRES Nº 207, DE 26 DE ABRIL DE 2016

RESOLVE:

Art. 1° REMOVER, por permuta, a servidora efetiva deste Tribunal, FABÍOLA LOPES DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Art. 2° CONDICIONAR, a permuta à remoção da servidora ROBERTA JANINE GOMES JUNQUEIRA, ocupante de idêntico cargo, pertencente ao Quadro do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para ter exercício no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e do servidor SAMUEL LEANDRO ALVES DE MORAIS, ocupante de idêntico cargo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, para ter exercício neste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, a ser lotado na 066ª Zona Eleitoral, com sede em Santa Helena/GO, por ato próprio a ser expedido pelos respectivos Tribunais.

Art. 3° CONCEDER a servidora referida no artigo 1°, o prazo de 10 (dez) dias para trânsito, nos termos do art. 18 da Lei n° 8.112/90 c/c Portaria TRE n° 004/2014 .

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 26 de abril de 2016.

Desembargador WALTER CARLOS LEMES

Presidente