PORTARIA PRES Nº 206, DE 26 DE ABRIL DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições legais e, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital n° 003114/2015 com fundamento no art. 37 da Lei n° 8.112/90 , na Resolução CNJ n° 146/2012 , no Acórdão TCU n° 3.447/2012 - Plenário e na Resolução TSE n° 23.430/2014 ,

RESOLVE:

Art. 1° REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário -Área Judiciária, Classe “C”, Padrão “11”, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, ocupado por JOSÉ NUNES DA SILVA, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990 , com redação dada pela Lei 9.527/1997 , tendo, por reciprocidade, a redistribuição simultânea com um cargo de igual denominação, ocupado pelo servidor LEONARDO TEIXEIRA MENDES.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 26 de abril de 2016.

Desembargador WALTER CARLOS LEMES

Presidente