PORTARIA PRES Nº 189, DE 25 DE ABRIL DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal ( Resolução TRE/GO n° 173 , de 11 de maio de 2011), com fulcro no art. 93, inciso I, 1°, da Lei n° 8.112/1990 , c/c artigo 2° do Decreto n° 4050/2001 , e tendo em vista o decidido no PAD n° 1.136/2016,

RESOLVE:

Art. 1° AUTORIZAR a prorrogação da Cessão do servidor efetivo deste Regional DANIEL CARVALHO SODRÉ DUARTE, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pelo período de 02 (dois) meses, para o exercício de função comissionada naquele Tribunal, com ônus para este Regional.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2/3/2016 e será revogada, imediatamente, na data dos efeitos da Portaria n° 195/2016/PRES.

Goiânia, 25 de abril de 2016.

Desembargador WALTER CARLOS LEMES

Presidente