PORTARIA PRES Nº 187, DE 25 DE ABRIL DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXII e XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, c/c com o art. 36, III, “b”, da Lei n° 8.112/90 , e tendo em vista o decidido no PAD n° 5.641/2016,

RESOLVE:

Art. 1° AUTORIZAR a prorrogação da remoção, por motivo de saúde, da servidora efetiva deste Regional JULIANA DE OLIVEIRA DIAS, Analista Judiciária, Área Judiciária, com lotação originária no Cartório Eleitoral da 93ª Zona Eleitoral de Joviânia/GO para a sede deste Tribunal, pelo período de 12 (doze) meses.

Art. 2° CONDICIONAR a permanência da servidora na sede do TRE/GO, após a data em que se completam 12 (doze) meses desta prorrogação, a uma nova avaliação a ser procedida por Junta Médica Oficial.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/3/2016.

Goiânia, 25 de abril de 2016.

Des. WALTER CARLOS LEMES

Presidente