PORTARIA PRES Nº 161, DE 6 DE ABRIL DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO a expedição do Decreto Judiciário N° 570, de 4.4.2016, publicado em 6.4.2016, que designa o Dr. Decildo Ferreira Lopes para responder pela 2ª Vara da Comarca de Niquelândia;

CONSIDERANDO que a Comarca de Niquelândia encontra-se desprovida de magistrado titular, sendo composta por 2 (duas) Varas e 1 (um) Juizado Especial Cível e Criminal, os quais, atualmente, são ocupados, respectivamente, pelos juízes respondentes: Dr. Andrey Máximo Formiga, Juiz de Direito e Eleitoral da 118ª ZEGO de Estrela do Norte, Dr. Decildo Ferreira Lopes, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Goianésia, e Dr. Cristian Assis, Juiz de Direito e Eleitoral da 100ª ZEGO de Carmo do Rio Verde, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 04.04.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data;

CONSIDERANDO que, dos magistrados supramencionados, o Dr. Decildo Ferreira Lopes está há mais tempo sem exercer a jurisdição eleitoral e, por aplicação analógica ao art. 5°, caput, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. DECILDO FERREIRA LOPES, Juiz de Direito da Vara Criminal de Goianésia e Respondente na 2ª Vara de Niquelândia, para responder pela jurisdição eleitoral da 041ª ZEGO, com sede no município de Niquelândia, a partir de 6.4.2016 até provimento ou nova designação.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 6 de abril de 2016.

Des. WALTER CARLOS LEMES

Presidente