PORTARIA PRES Nº 141, DE 31 DE MARÇO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXII e XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, c/c com o art. 36 da Lei n° 8.112/1990, dos artigos 11 e seguintes da Resolução TSE n° 23.092/2009 e dos artigos 10 e seguintes da Resolução TRE/GO n° 219/2013, e tendo em vista o decidido no PAD n° 1.119/2016,

RESOLVE:

Art. 1° REMOVER, por permuta, o servidor efetivo deste Tribunal, FÁBIO SILVA DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o cartório da 029ª Zona Eleitoral, com sede em Posse/GO.

Art. 2° REMOVER, por permuta, o servidor efetivo deste Tribunal, JOSÉ MARIA DE SOUZA GUEDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o cartório da 090ª Zona Eleitoral, com sede em Abadiânia/GO.

Art. 3° CONCEDER ao servidor referido no artigo 2°, o prazo de 10 (dez) dias para trânsito, nos termos do art. 18 da Lei n° 8.112/90 c/c Portaria TRE n° 004/2014.

Art. 4° Aplicar aos servidores FÁBIO SILVA DE SOUZA e JOSÉ MARIA DE SOUZA GUEDES, com fulcro no § 1° do art. 11 da Resolução TRE/GO n° 219/2013, o prazo de 02 (dois) anos de permanência em suas respectivas unidades de lotação.

Art. 5° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04/04/2016.

Goiânia, 31 de março de 2016.

Des. WALTER CARLOS LEMES

Presidente