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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 140, DE 31 DE MARÇO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS em substituição, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XX e XXII, do Regimento Interno deste Tribunal ( Resolução TRE/GO n° 173 , de 11 de maio de 2011), e tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital n° 2068/2016,

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR, com efeitos a contar de 14/3/2016, o(a) servidor(a) removido(a), ROSÂNGELA FREIRE DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I do Gabinete da Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 2° DESIGNAR, com efeitos a contar de 14/3/2016, o(a) servidor(a) efetivo(a) ANTÔNIO GOMES DE AGUIAR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I do Gabinete da Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 30 de março de 2016.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 57, de 01.04.2016, p. 3.

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