PORTARIA PRES Nº 133, DE 29 DE MARÇO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXII e XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal ( Resolução TRE/GO n° 173 , de 11 de maio de 2011), nos termos do artigo 36 da Lei n° 8.112/1990 dos artigos 11 e seguintes da Resolução TSE n° 23.092/2009 e do artigo 20 da Lei n° 11.416/2006 e tendo em Vista a decisão proferida no Procedimento Administrativo Digital sob o n° 8.312/2015,

RESOLVE:

Art. 1° REMOVER, por permuta, com efeitos a contar de 07/04/2016, a servidora efetiva deste Tribunal, MARIANNA LOBO SOARES FLEURY, Técnico Judiciário, Área Administrativa, atualmente cedida para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para o Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2° CONDICIONAR a remoção prevista no artigo 1° desta Portaria, à remoção por permuta, por ato próprio do respectivo Tribunal de lotação, da Servidora JULIA PITTELKOW ALBUQUERQUE MONTES, Técnico Judiciário, Área Administrativa para ter exercício na sede deste Tribunal.

Art. 3° Está portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 29 de março de 2016.

Desembargador WALTER CARLOS LEMES

Presidente