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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 122, DE 17 DE MARÇO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal (Resolução TRE/GO n° 173 , de 11 de maio de 2011),

CONSIDERANDO a tramitação do PAD n° 416/2016;

CONSIDERANDO a prorrogação da revisão do eleitorado na 066ª Zona Eleitoral, com sede no município de Santa Helena de Goiás, até 19/3/2016;

CONSIDERANDO a prorrogação da revisão do e1eitorado na 044ª Zona Eleitoral, com sede no município de Planaltina de Goiás, até 19/3/2016, bem como o fato de o servidor ROBERTO DE SOUZA E SILVA se encontrar em auxílio naquela unidade e haver declinado parcialmente do período de trânsito

RESOLVE:

Art. 1° REVOGAR a licença trânsito concedida ao servidor FAUSTINO ROMÃO DOS SANTOS JÚNIOR, por força da Portaria n° 68/2016 PRES , de 22/2/2016:

Art. 2° ALTERAR o período de licença trânsito concedida ao servidor FÁBIO SEBASTIÃO CARDOSO, por força da Portaria n° 068/2016 PRES , de 22/2/2016, cujo período passa a ser de 28/3/2016 a 6/4/2016.

Art. 3° ALTERAR o período de licença trânsito concedida ao servidor ROBERTO DE SOUZA E SILVA, por força da Portaria n° 068/2016 PRES , de 22/2/2016, cujo período passa a ser de 20/3/2016 a 23/3/2016.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 17 de março de 2016.

Desembargador WALTER CARLOS LEMES

Presidente

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