PORTARIA PRES Nº 92, DE 3 DE MARÇO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORIAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital n° 005934/2015, com fundamento no art. 37 da Lei n° 8.112/90 , na Resolução CNJ n° 146/2012 , no Acórdão TCU n° 3.447/ 2012 - Plenário e na Resolução TSE n° 23.430/2014 ,

RESOLVE:

Art. 1° REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão “13”, de Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, ocupado por ERLONMAX ALVES DOS SANTOS, para o quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Seção Judiciária Estado de Goiás, Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia/GO, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990 , com redação dada pela Lei 9.527/1997 , tendo, por reciprocidade, a redistribuição simultânea com um cargo igual denominação, ocupado pelo servidor MAX MAGNO DE ARAÚJO.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 3 de março de 2016.

Desembargador WALTER CARLOS LEMES

Presidente