PORTARIA PRES Nº 90, DE 2 DE MARÇO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o concurso de remoção/promoção realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás na Sessão Extraordinária Administrativa de 22.02.2016, no qual o Dr. André Rodrigues Nacagami foi promovido da Comarca de Itapuranga para a Comarca de Cidade Ocidental, e que a Comarca de Itapuranga encontra-se desprovida a partir de 29.02.2016;

CONSIDERANDO a lotação provisória, nos termos do Decreto Judiciário n. 339, de 02.03.2016, no qual designa o Dr. Rinaldo Aparecido Barros para responder pela Comarca de Itapuranga;

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 27.01.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 5° e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. RINALDO APARECIDO BARROS, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaraguá, para responder pela jurisdição eleitoral da 077ª ZEGO, com sede no município de Itapuranga, a partir de 02.03.2016 até provimento ou nova designação.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 2 de março de 2016.

Des. WALTER CARLOS LEMES

Presidente