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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 86, DE 2 DE MARÇO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o concurso de promoção/remoção de magistrados realizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em 22.02.2016 e que a Comarca de Itapaci encontra-se desprovida;

CONSIDERANDO a lotação provisória, nos termos do Decreto Judiciário n. 310, de 29.02.2016, no qual designa o Dr. Alessandro Manso e Silva para responder pela Comarca de Itapaci;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 5° e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. ALESSANDRO MANSO E SILVA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceres - GO, para responder pela jurisdição eleitoral da 039ª ZEGO, com sede no município de Itapaci, a partir de 02.03.2016 até provimento ou nova designação.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 2 de março de 2016.

Des. WALTER CARLOS LEMES

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 40, de 04.03.2016, p. 4.

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