PORTARIA PRES Nº 85, DE 2 DE MARÇO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO a expedição do Decreto Judiciário n. 308, de 29.02.2016, no qual revoga o de n. 1.867, de 29 de junho de 2015;

CONSIDERANDO a lotação provisória, nos termos do Decreto Judiciário n. 307, de 29.02.2016, no qual designa o Dr. Rodrigo de Melo Brustolin para responder pela Comarca de Cachoeira Alta;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 5° e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Verde-GO, para responder pela jurisdição eleitoral da 097ª ZEGO, com sede no município de Cachoeira Alta, a partir de 02.03.2016 até provimento ou nova designação.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 2 de março de 2016.

Des. WALTER CARLOS LEMES

Presidente