PORTARIA PRES Nº 84, DE 2 DE MARÇO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO a promoção da Dra. Natália Bueno Arantes da Costa para o Cargo de Juíza de Direito da Comarca de Silvânia, conforme Decreto Judiciário N.° 272, de 25 de fevereiro de 2016, cuja posse ocorreu em 26.02.2016;

CONSIDERANDO o afastamento legal (licença maternidade) da aludida magistrada, conforme informações da Secretaria de Juízes Auxiliares da Presidência em 29.02.2016;

CONSIDERANDO a lotação provisória, nos termos do Decreto Judiciário n. 305, de 29.02.2016, no qual designa juiz para substituir a titular da Comarca de Silvânia;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 5° e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. NATHÁLIA BUENO ARANTES DA COSTA, Juíza de Direito da Comarca de Silvânia-GO, para exercer a jurisdição eleitoral da 031ª ZEGO, com sede no referido município, a partir de 26.02.2016.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 2 de março de 2016.

Des. WALTER CARLOS LEMES

Presidente