PORTARIA PRES Nº 82, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO que o Dr. Antenor da Silva Cápua, Juiz Eleitoral da 110ª ZE de Mozarlândia requereu exoneração a partir de 1°.03.2016, conforme informação prestada pela Secretaria de Juízes Auxiliares da Presidência;

CONSIDERANDO que a Zona Eleitoral encontra-se em processo de recadastramento biométrico;

CONSIDERANDO o teor do Decreto Judiciário N.° 303, de 29 de fevereiro de 2016, que designa o Dr. Nickerson Pires Ferreira, para responder a partir de 1° de março de 2016 pela comarca de Mozarlândia;

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 27.01.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. NICKERSON PIRES FERREIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da Comarca de Inhumas-GO, para responder pela jurisdição eleitoral da 110ª ZEGO, com sede no município de Mozarlândia, a partir de 1°.03.2016 até provimento ou nova designação.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 1° de março de 2016.

Des. WALTER CARLOS LEMES

Presidente