PORTARIA PRES Nº 78, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, incisos XXII e XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, c/c art. 36, parágrafo único, III, “b” da Lei n° 8.112/90 , e tendo em vista decisão proferida nos autos do PA n° 38.728/2009,

CONSIDERANDO que a servidora RAQUEL DE ANDRADE MACHADO MOREIRA foi removida, por motivo de saúde em pessoa da família, a partir de 27/04/2010, por meio da PORTARIA N° 292/2010/PRES , de 27/04/2010;

CONSIDERANDO que a PORTARIA N° 029/2014/PRES , de 14/01/2014, prorrogou a remoção da servidora até 15/01/2015,

RESOLVE:

Art. 1° PRORROGAR a remoção, por motivo de saúde em pessoa da família, da servidora efetiva deste Regional, RAQUEL DE ANDRADE MACHADO MOREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, na sede deste Tribunal, com efeitos a contar de 16/01/2015 até 12 (doze) meses da publicação deste ato.

Art. 2° DETERMINAR que, ao fim do prazo desta prorrogação, seja efetuada perícia que avalie as condições de saúde da genitora da servidora, bem como a necessidade de nova prorrogação da remoção.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 24 de fevereiro de 2016.

Des. WALTER CARLOS LEMES

Presidente