PORTARIA PRES Nº 72, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO a Portaria TSE n° 394 , de 20 de agosto de 2015, que define os perfis disponíveis e as funcionalidades a eles vinculadas, no Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO a Resolução TRE-GO n° 113 , de 14 de maio de 2007 ( Regulamento Interno da Secretaria e Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás);

RESOLVE:

Art. 1° O perfil Assessor de Plenário será concedido aos servidores lotados na Seção de Acórdãos, Resoluções e Documentos Eletrônicos para desempenho das atribuições mencionadas no inciso I do artigo 43 da Resolução TRE-GO n° 113/2007 .

Art. 2° O perfil de Coordenador da Unidade de Acórdãos e Resoluções será concedido aos Assistentes dos Gabinetes de Juízes Membros, aos servidores lotados na Assessoria Jurídica da Presidência e na Coordenadoria de Assuntos Judiciários da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral para execução das tarefas relativas ao fluxo de preparação de decisão colegiada.

Art. 3° O perfil de Coordenador da Unidade de Acórdãos e Resoluções será concedido aos servidores lotados na Assessoria do Tribunal Pleno para execução das tarefas relativas ao fluxo de extrato da ata.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 23 de fevereiro de 2016.

Desembargador WALTER CARLOS LEMES

Presidente