PORTARIA PRES Nº 57, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXXIX do artigo 17 do Regimento Interno ( Resolução TRE/GO n° 173 , de 11 de maio de 2011);

CONSIDERANDO o disposto no artigo 14 da Resolução TRE/GO n° 172 , de 25 de abril de 2011, que disciplina as publicações no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;

CONSIDERANDO as informações prestadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação e a descrição dos problemas técnicos que causaram a indisponibilidade de acesso ao Diário da Justiça Eletrônico (DJE), entre os dias 8 e 11 de fevereiro de 2016;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1° INVALIDAR a edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) dos dias 10 e 11 de fevereiro de 2016.

Art. 2° DETERMINAR que as matérias enviadas para publicação no DJE dos dias 10 e 11 de fevereiro de 2016 sejam publicadas nas próximas eleições.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 15 de fevereiro de 2016.

Desembargador WALTER CARLOS LEMES

Presidente