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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 54, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) da Dra. Lígia Nunes de Paula, Juíza Eleitoral da 034ª ZEGO de Anicuns, no período de 10.2 a 10.3.2016, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 15.2.2016;

CONSIDERANDO a lotação temporária do Dr. Aureliano Albuquerque Amorim na Comarca de Anicuns, nos termos do Decreto Judiciário N° 177, de 12.2.2016;

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 7.1.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 4°, §2°, e 9° da Resolução TRE/GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Cível da Comarca de Goiânia, para substituir na jurisdição eleitoral da 034ª ZEGO, com sede no município de Anicuns, no período de 10.2 a 10.3.2016.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 12 de fevereiro de 2016.

Desembargador WALTER CARLOS LEMES

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 29, de 18.02.2016, p. 5 e 6.

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