PORTARIA PRES Nº 44, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO a lotação temporária do Dr. Fernando Ribeiro de Oliveira, Juiz de Direito da Comarca de Trindade, na Comarca de Campos Belos, nos termos dos Decretos Judiciários N° 3010, de 18.12.2015 e N° 151, de 4.2.2016;

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 7.1.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 4°, §2°, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Trindade, para responder pela jurisdição eleitoral da 105ª ZEGO, com sede no município de Campos Belos, a partir de 4.2.2016 até provimento ou nova designação.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Goiânia, 4 de fevereiro de 2016.

Desembargador WALTER CARLOS LEMES

Presidente