PORTARIA PRES Nº 43, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS em substituição, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XLI, do Regimento Interno  deste Tribunal , tendo em vista a indicação registrada no documento PAD n.° 770/2016,

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR, a contar de 19/01/2016, o(a) servidor(a) efetivo(a), VICTOR REGO, Analista Judiciário, Área Judiciária do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Chefe de Cartório da 123ª Zona Eleitoral, com sede em Alvorada do Norte/GO.

Art. 2° DESIGNAR, a contar de 19/01/2016, o(a) servidor(a) efetivo(a), ÍTALO BARROS GOMES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Chefe de Cartório da 123ª Zona Eleitoral, com sede em Alvorada do Norte/GO.

Art. 3° DETERMINAR que o(s) servidor(es) constante(s) nesta portaria observem os preceitos contidos nos artigos 97 a 101 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TREGO n° 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 3 de fevereiro de 2016.

Desembargador WALTER CARLOS LEMES

Presidente