PORTARIA PRES Nº 32, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXVII, do Regimento Interno do Tribunal ( Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011);

CONSIDERANDO a quantidade de municípios com revisão do eleitorado, cumulada, com coleta de dados biométricos, em andamento até 26/02/2016;

CONSIDERANDO a dificuldade enfrentada por diversas Zonas Eleitorais participantes, para alcançar a meta de revisão biométrica de seu eleitorado;

CONSIDERANDO a conclusão da contratação dos terceirizados para auxiliarem nos trabalhos de Revisão Biométrica,

RESOLVE:

Art. 1° Os Cartórios Eleitorais participantes do programa de Revisão por meio de Identificação Biométrica do Eleitor deverão funcionar, até o término do programa, no mínimo, das 08:00h as 18:00h;

Art. 2° No mês de fevereiro, as Zonas Eleitorais, cujos municípios estão incluídos na aludida Biometria, deverão abrir aos sábados, inclusive no dia 06/02/2016, em escala de plantão a ser definida pelo Juiz Eleitoral, com funcionamento mínimo das 08:00h as 14:00h.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor no dia 02/02/2016.

Goiânia, 29 de janeiro de 2016.

Desembargador WALTER CARLOS LEMES

Presidente