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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 31, DE 27 DE JANEIRO DE 2016

( Tornada sem efeito pela Portaria PRES n° 66/2016 )

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições legais e, considerando as disposições contidas no 6° do art. 99, da Lei n° 13.242 , de 30 de dezembro de 2015, publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2015, c/c a Lei n° 13.255 de 14 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial do dia 15 de Janeiro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1° Tornar público o demonstrativo de saldo dos provimentos do exercício 2015, com base em 31.12.2015:

CARGO EFETIVO CARGO EM COMISSÃO FUNÇÃO COMISSIONADA SALDO
5 - 14 19

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 27 de janeiro de 2016.

Desembargador WALTER CARLOS LEMES

Presidente

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