PORTARIA PRES Nº 29, DE 27 DE JANEIRO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação/recesso/férias) do Dr. Gabriel Consigliero Lessa, Juiz Eleitoral da 025ª ZEGO de Piracanjuba, no período de 25.1 a 10.3.2016, conforme relatório de frequência da respectiva zona eleitoral de 27.1.2016;

CONSIDERANDO a lotação temporária da Dra. Patrícia Dias Bretas, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Morrinhos, no período de 25.1 a 10.3.2016, na Comarca de Piracanjuba, nos termos dos Decretos Judiciários n°s 077, de 25 de janeiro de 2016 e 067, de 21.1.2016;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática constante da Tabela do Judiciário Estadual de 7.1.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência aos arts. 4°, §2°, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. PATRÍCIA DIAS BRETAS, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Morrinhos, para substituir na jurisdição eleitoral da 025ª ZEGO, com sede no município de Piracanjuba, no período de 25.1 a 10.3.2016, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 27 de janeiro de 2016.

Desembargador WALTER CARLOS LEMES

Presidente