Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 23, DE 27 DE JANEIRO DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do TRE-GO,
RESOLVE:
Art. 1° TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal Regional Eleitoral, em conformidade com a Lei Complementar n° 101 , de 4, de maio de 2000 (LRF), artigos 54, inciso III, e 55, inciso I, alínea “a” e 2°, referente ao período de janeiro a dezembro de 2015.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 27 de janeiro de 2016.
Desembargador WALTER CARLOS LEMES
Presidente
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOClAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015
ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a" e "b")
| R$1,00 | ||||||||
| IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS | DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) | RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO | EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) | |||
| Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos | Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores | Demais Obrigações Financeiras | ||||||
| De Exercícios Anteriores | Do Exercício | |||||||
| (a) | (b) | (c) | (d) | (e) | (f) = (a-(b+c+d+e)) | |||
| TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) | 2,62 | - | - | - | - | 2,62 | 2,62 | - |
| 0153 - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social | - | - | - | - | - | - | - | - |
| 0156 - Contribuição Plano Seguridade Social Servidor | - | - | - | - | - | - | - | - |
| 0169 - Contribuição Patronal pl Plano Seg. Social Servidor | 2,62 | - | - | - | - | 2,62 | 2,62 | - |
| TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) | 11.119.407,21 | 2.760,90 | 27.992,58 | 1.650.148,68 | 1.240,88 | 9.437.264,17 | 9.439.220,06 | - |
| 0100 - Recursos Ordinários | 9.017.297,78 | 2.760,90 | 27.992,58 | 1.649.205,91 | 1.240,88 | 7.336.097,51 | 7.337.663,40 | - |
| 0127 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciário | 2.101.556,66 | - | - | - | - | 2.101.556,65 | 2.101.556,66 | - |
| 0150 - Recursos Não-financeiros Diretamente Arrecadados | - | - | - | 390,00 | - | (390,00) | - | - |
| 0188 - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional | - | - | - | - | - | - | - | |
| 0190 - Recursos Diversos | - | - | - | - | - | - | - | - |
| 0300 - Recursos Ordinários - Exercícios Anteriores | 552.77 | - | - | 552.77 | - | - | - | - |
| 0327 - Custas e Emolumentos - PJ - ExercíciosAnteriores | - | - | - | - | - | - | - | |
| 0350 - Recursos Não-fin. Diret. Arrec. - Exercícios Anteriores | - | - | - | - | - | - | - | - |
| TOTAL (III) = (I+II) | 11.119.409,83 | 2.760,90 | 27.992,58 | 1.650.148,68 | 1.240,88 | 9.437.266,79 | 9.439.222,68 | - |
| REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹ | 2,62 | - | - | - | - | 2,62 | 2,62 | - |
| FONTE: SIAFI e COFI/SAO/TREGO, 20/01/2016. | ||||||||
| ¹A Disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com Passivo Atuarial. | ||||||||
| Notas: | ||||||||
| 1. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar auíorizado no montante de R$ 4.363.300,23. | ||||||||
| 2. Na coluna "Demais Obrigações Financeira" o saldo financeiro de R$1.240,55 se refere a crédito de PSS Servidor compensado em folha de Dezembro/2015. Valor não devido baixado em 27/01/2016, conforme 2016 NL000022. | ||||||||
| 3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Líquida" o saldo negativo de (R$ 390,00) na fonte 0150 refere-se a reembolso de valores de inscrição pagos em puplicidade por candidatos ao concurso TRE-GO 2015, cujo empenho foi inscrito em RP indevidamente, informamos que foi regularizado em 27/01/2016 por meio do cancelamento 2016NE000162. | ||||||||
| 4. A coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" não considera os saldos das contas do grupo 113 SF Financeiro, conforme a metodologia descrita na macrofunção 021302 do manual Siafi. Porém, permanece a obrigação correspondente na coluna "Restos a Pagar Processados do Exercício". Dessa forma, a Disponibilidade de Caixa Líquida suporta a inscrição em Restos a Pagar Não Processados do exercício em R$ 325,01, o saldo financeiro na conta 1.1.3.6.1.17.00 - CRED A REC DECORRENTES FOLHA PGTO. | ||||||||
Christine Ferreira Resplande
Coordenadora de Orçamento e Finanças
Luis Gustavo do Lago Quinteiro
Coordenador de Controle Interno substituto
Rodrigo Leandro da Silva
Diretor-Geral
Desembargador Walter Carlos Lemes
Presidente
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOClAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015
ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
| R$1,00 | ||
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS | |
| (Últimos 12 meses) | ||
| LIQUIDADAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | |
| (a) | (b) | |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 121.827.096,43 | 787.660,28 |
| Pessoal Ativo | 105.512.832,20 | 765.657,66 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 16.314.264,23 | 22.002,62 |
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1° do art. 18 da LRF) | - | - |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1° do art. 19 da LRF) (II) | 15.220.346,34 | 90.747,46 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | - | - |
| Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração | - | - |
| Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração | 10.410,07 | 90.744,84 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 15.209.936,27 | 2,62 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 106.606.750,09 | 696.912,82 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | % SOBRE A RCL |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (|V) | 674.522.742.000,00 | - |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) | 107.303.662,01 | 0,015008 |
| LIMITE MÁXIMO (VI) (Incisos I, II e III do art. 20 da LRF) | 157.555.022,08 | 0,023358 |
| LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 X VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 149.676.596,45 | 0,022190 |
| LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 X VI) (Inciso II do § 1° do art. 59 da LRF) | 141.798.170,82 | 0,021022 |
| FONTE: SIAFI e COFI/SAO/TRE-GO, 20/01/2016. | ||
| ¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. | ||
| Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE n° 385/2013. | ||
| 2. Valor da RCL referente à Portaria STN n° 20 de 18/1/2016. | ||
Christine Ferreira Resplande
Coordenadora de Orçamento e Finanças
Luis Gustavo do Lago Quinteiro
Coordenador de Controle Interno substituto
Rodrigo Leandro da Silva
Diretor-Geral
Desembargador Walter Carlos Lemes
Presidente
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOClAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015
ANEXO 6 (LRF, art. 48)
| R$ 1,00 | ||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ O BIMESTRE | |
| Receita Corrente Líquida | 674.522.742.000,00 | |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 107.303.662,91 | 0,015908 |
| Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 157.555.022,08 | 0,023358 |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) | 149.676.596,45 | 0,022190 |
| RESTOS A PAGAR | INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
| Valort Total | 9.439.222,68 | 9.437,266,79 |
| FONTE: SIAFI e COFI/SAO/TRE-GO, 20/01/2016. | ||
Christine Ferreira Resplande
Coordenadora de Orçamento e Finanças
Luis Gustavo do Lago Quinteiro
Coordenador de Controle Interno substituto
Rodrigo Leandro da Silva
Diretor-Geral
Desembargador Walter Carlos Lemes
Presidente
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