PORTARIA PRES Nº 16, DE 25 DE JANEIRO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital n. 003580/2015, com fundamento no art. 37 da Lei n° 8.112/90 , na Resolução CNJ n° 146/2012 , no Acórdão TCU n° 3.447/ 2012 — Plenário e na Resolução TSE n° 23.430/2014 ,

RESOLVE:

Art. 1° REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe “C”, Padrão “11”, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, ocupado por RODRIGO ARAÚJO DE MATOS, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 37 da Lei n° 8.112/90 , com redação dada pela Lei 9.527/1997 , tendo, por reciprocidade, a redistribuição simultânea com um cargo de igual denominação, ocupado pela servidora, MARIA ELIZA GOULART BLUMENSCHEIN.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 25 de janeiro de 2016.

Desembargador WALTER CARLOS LEMES

Presidente