PORTARIA PRES Nº 788, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, incisos XXII e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal ( Resolução TRE/GO n° 173 , de 11 de maio de 2011), tendo em vista a decisão contida no PAD n° 8407/2015 e no PAD n° 5039/2015,

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR, a contar de 01/01/2016, o servidor efetivo MARCO ANDRÉ DE ÁVILA OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Chefe de Cartório da 008ª Zona Eleitoral, com sede em Catalão/GO.

Art. 2° DESIGNAR, a contar de 01/01/2016, o(a) servidor(a) efetivo(a), GISELLE NASCIMENTO PIRES DE GODOY COSTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Chefe de Cartório da 008ª Zona Eleitoral, com sede em Catalão/GO.

Art. 3° DETERMINAR que o(s) servidor(es) constante(s) nos arts. 1° e 2° que observem os preceitos contidos nos artigos 97 a 101 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TREGO n° 698/2013 , que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 4° Lotar, a contar de 03/12/2015, o(a) servidor(a) efetivo(a), MARIA CECÍLIA FÉLIX DE SOUZA CARMO, Analista Judiciário, Área Judiciária, na Ouvidoria Regional Eleitoral de Goiás.

Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 18 de dezembro de 2015.

Desembargador WALTER CARLOS LEMES

Presidente