PORTARIA PRES Nº 773, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS em substituição, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XLI, Regimento Interno deste Tribunal ( Resolução TRE/GO n° 173 , de 11 de maio de 2011), tendo em vista a decisão contida no PAD n° 8228/2015,

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR, a contar de 01/11/2015, o(a) servidor(a) efetivo(a), MONARA MACHADO REZENDE E SILVA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Chefe de Cartório da 130ª Zona Eleitoral, com sede em Minaçu/GO.

Art. 2° DESIGNAR, a contar de 01/11/2015, o(a) servidor(a) efetivo(a), AIRTON PEREIRA DINIZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Chefe de Cartório da 130ª Zona Eleitoral, com sede em Minaçu/GO.

Art. 3° DETERMINAR que o(s) servidor(es) constante(s) nesta portaria observem os preceitos contidos nos artigos 97 a 101 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o  § 1° do art. 4° da Portaria TREGO n° 698/2013 , que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 11 de dezembro de 2015.

Des. WALTER CARLOS LEMES

Presidente