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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 769, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS em substituição, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, Regimento Interno deste Tribunal ( Resolução TRE/GO n° 173 , de 11 de maio de 2011), e,

CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD 8073/2015;

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 27.10.2015, disponível no sítio do TJGO na presente data;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Acreúna-GO, para exercer a jurisdição eleitoral da 128ª ZEGO, com sede no referido município, no biênio de 9.12.2015 a 8.12.2017.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Goiânia, 10 de dezembro de 2015.

Des. WALTER CARLOS LEMES

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 222, 10.12.2015, p. 4.

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