PORTARIA PRES Nº 765, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital n° 004560/2015, com fundamento no art. 37 da Lei n° 8.112/90 , na Resolução CNJ n° 146/2012 , no Acórdão TCU n° 3447/2012 - Plenário e na Resolução TSE n° 23.430/2014 ,

CONSIDERANDO que as inscrições gerais e etapas do Concurso de Remoção n° 1/2016 estão previstas para acontecer no mês de janeiro de 2016,

CONSIDERANDO o item 1.5 do Edital n° 1 - TRE-GO, de 20.11.2014, publicado no Diário Oficial da União n° 226 — Seção 3, do dia 21 de novembro de 2014,

CONSIDERANDO , ainda, que nas Zonas Eleitorais está sendo realizado o Recadastramento Biométrico com Revisão do Eleitorado,

RESOLVE:

Art. 1° REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “B”,Padrão “6”, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, ocupado por ALEXANDRE AFONSO DE SOUZA, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990 , com redação dada pela Lei 9.527/1997 , tendo, por reciprocidade, a redistribuição simultânea com um cargo de igual denominação, ocupado pelo servidor ALESSANDRO RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS.

Art. 2° CONCEDER 10 (dez) dias de licença trânsito ao servidor ALESSANDRO RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS, nos termos do art. 18 da Lei 8.112/90 .

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 9 de dezembro de 2015.

Des. WALTER CARLOS LEMES

Presidente