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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 754, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS em substituição, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, Regimento Interno deste Tribunal ( Resolução TRE/GO n° 173 , de 11 de maio de 2011), e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) do Dr. Mateus Milhomem de Sousa, Juiz Eleitoral da 003ª ZEGO de Anápolis, no período de 7.1 a 5.2.2016, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 26.11.2015;

CONSIDERANDO o encerramento do biênio do(a) Dr(a). Mateus Milhomem de Sousa em 13.01.2016;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática constante da Tabela do Judiciário Estadual de 27.10.2015, disponível no sítio do TJGO na presente data;

CONSIDERANDO a lista de antiguidade na jurisdição eleitoral dos magistrados lotados na comarca (art. 5° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 );

CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. EDUARDO WALMORY SANCHES, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Anápolis, para substituir na jurisdição eleitoral da 003ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 7 a 13.01.2016, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 3 de dezembro de 2015.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 218, 03.12.2015, p. 4.

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