PORTARIA PRES Nº 742, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições legais e, tendo em vista a decisão proferida no Processo — Administrativo Digital n. 005039/2015, com fundamento no art. 37 da Lei n° 8.112/90 , na Resolução CNJ n° 146/2012 , no Acórdão TCU n° 3.447/2012 — Plenário e na Resolução TSE n° 23.430/2014 ,

RESOLVE:

Art. 1° REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário — Área Judiciária, Classe “B”, Padrão “10”, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, ocupado por FERNANDO SANTOS ROCHEL, para o quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei 9.527/1997, tendo, por reciprocidade, a redistribuição simultânea com um cargo de igual denominação, ocupado pela servidora MARIA CECÍLIA FELIX DE SOUZA CARMO.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 30 de novembro de 2015.

Des. WALTER CARLOS LEMES

Presidente