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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 741, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS em substituição, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, Regimento Interno deste Tribunal ( Resolução TRE/GO n° 173 , de 11 de maio de 2011), e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (curso de mestrado) do Dr. Mateus Milhomem de Sousa, Juiz Eleitoral da 003ª ZEGO de Anápolis, no período de 7 a 11.12.2015, conforme Despacho n° 2320, de 16.06.2015 da Presidência do TJ/GO no PA n° 5340284/2015 e mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 13.10.2015 e 26.11.2015;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática constante da Tabela do Judiciário Estadual de 27.10.2015, disponível no sítio do TJGO na presente data;

CONSIDERANDO a lista de antiguidade na jurisdição eleitoral dos magistrados lotados na comarca (art. 5° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 );

CONSIDERANDO que o Dr. Eduardo Walmory Sanches, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Anápolis, primeiro colocado na lista de antiguidade eleitoral, estará de férias no período de 19.11 a 18.12.2015;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. ALGOMIRO CARVALHO NETO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Anápolis, para substituir na jurisdição eleitoral da 003ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 7 a 11.12.2015, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 30 de novembro de 2015.

Des. WALTER CARLOS LEMES

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 216, 30.11.2015, página 7.

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