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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 707, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) do(a) Dr. Felipe Alcântara Peixoto, Juiz Eleitoral da 055ª ZEGO de Porangatu, no período de 16.11 a 15.12.2015, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 17.11.2015;

CONSIDERANDO que a vara responsável pela substituição automática encontra-se desprovida, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 27.10.2015, disponível no sítio do TJGO na presente data;

CONSIDERANDO a lotação temporária do Dr. PETER LEMKE SCHRADER, Juiz de Direito da Comarca de Nova Crixás, no período de 16.11 a 15.12.2015, na Comarca de Porangatu, nos termos do Decreto Judiciário N° 2784 de 17.11.2015, e em observância aos arts. 4°, §2°, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. PETER LEMKE SCHRADER, Juiz de Direito da Comarca de Nova Crixás, para substituir na jurisdição eleitoral da 055ª ZEGO de Porangatu, no período de 16.11 a 15.12.2015, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 17 de novembro de 2015.

Des. WALTER CARLOS LEMES

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 213, 30.11.2015, p. 9.

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