PORTARIA PRES Nº 690, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, incisos VIII e XXXI do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;

CONSIDERANDO o que dispõe os artigos 5° da Resolução TRE n° 163/2010 e 9° da Resolução TRE-GO n° 188/2012 e a necessidade de se possibilitar a completa execução financeira do recurso orçamentário existente,

RESOLVE:

Art. 1° FIXAR o reembolso mensal do auxílio saúde no montante de 100% (cem por cento) para os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2016, incidente sobre os valores apresentados pela ASSETRE-GO, para consignação em folha de pagamento, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira.

Parágrafo único. Destinar 10%, do total da verba descrita no caput, para o custeio dos exames médicos periódicos.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 10 de novembro de 2015.

Des. WALTER CARLOS LEMES

Presidente