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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 689, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) da Dra. Rosângela Rodrigues dos Santos, Juíza Eleitoral da 090ª ZEGO de Abadiânia, no período de 3.11 a 2.12.2015, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 22.10.2015;

CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD 7297/2015.

CONSIDERANDO a lotação temporária do Dr. Algomiro Carvalho Neto, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Anápolis, no período de 3 de novembro a 2 de dezembro de 2015, na Comarca de Abadiânia, nos termos do Decreto Judiciário N° 2713 de 5.11.2015, e em observância aos arts. 4°, §2°, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. ALGOMIRO CARVALHO NETO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Anápolis, para substituir na jurisdição eleitoral da 090ª ZEGO de Abadiânia, no período de 3.11 a 2.12.2015, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 10 de novembro de 2015.

Des. WALTER CARLOS LEMES

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 201, 12.11.2015, p. 4.

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