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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 688, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, incisos XXII e XXXIX, Regimento Interno do Tribunal, c/c artigo 36 da Lei n° 8.112/90 , artigos 11 e seguintes da Resolução TSE n° 23.092/2009 e arts. 11 e 12 da Resolução TRE/GO n° 219/2013 , e tendo em vista o decidido no Procedimento Administrativo n° 6.081/2014,

RESOLVE:

Art. 1° REMOVER, por permuta, o servidor efetivo deste Tribunal GERSON RODRIGUES DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na Secretaria deste Regional, para a 64ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Nazário/GO, com efeitos a contar da publicação.

Art. 2° REMOVER, por permuta, o servidor efetivo deste Tribunal, FERNANDO NASCIMENTO RIBEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na 64ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Nazário/GO, para a Secretaria deste Regional, com efeitos a contar do dia 23/11/2015.

Art. 3° CONCEDER ao servidor referido no artigo 1°, nos termos da Portaria TRE n.° 04/2014, o prazo de 10 (dez) dias para trânsito.

Art. 4° Os servidores deverão permanecer nas novas unidades pelo prazo de 02 (dois) anos, contados da data de lotação nas localidades de destino.

Art. 5° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 9 de novembro de 2015.

Des. WALTER CARLOS LEMES

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 200, 11.11.2015, p. 12 e 13.

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