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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 680, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS em substituição, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO que a Dra. Simone Pedra Reis, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Cidade Ocidental, designada para responder pela jurisdição eleitoral da 131ª ZEGO de Padre Bernardo a partir de 29.6.2015, conforme Portaria PRES N° 415, de 2 de julho de 2015, usufruirá férias de 19.11 a 18.12.2015, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 5.11.2015;

CONSIDERANDO a lotação temporária do Dr. Luís Flávio Cunha Navarro, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Águas Lindas de Goiás, no período de 19.11 a 18.12.2015, na Comarca de Padre Bernardo, nos termos do Decreto Judiciário N° 2552, de 30.9.2015, publicado em 2.10.2015, e em observância aos arts. 4°, §2°, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. LUÍS FLÁVIO CUNHA NAVARRO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Águas Lindas de Goiás, para substituir na jurisdição eleitoral da 131ª ZEGO, com sede no município de Padre Bernardo, no período de 19.11 a 18.12.2015, em razão de afastamento legal do(a) atual respondente.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 5 de novembro de 2015.

Des. ZACARIAS NEVES COELHO

Presidente em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 199, 10.11.2015, página 8.

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