PORTARIA PRES Nº 654, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital n° 4116/2015, com fundamento no art. 37 da Lei n° 8.112/90 , na Resolução CNJ n° 146/2012 , no Acórdao TCU n° 3.447/2012 — Plenário e na Resolução TSE n° 23.430/2014 ,

RESOLVE:

Art. 1° REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário — Área Apoio Especializado — Operação de Computadores, Nível Intermediário, Classe “B”, Padrão “10”, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, ocupado por HEITOR COSTA MARQUES JÚNIOR, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/ 1990 , com redação dada pela Lei 9.527/1997 , tendo, por reciprocidade, a redistribuição simultânea com um cargo vago de Técnico Judiciário — Área Apoio Especializado — Especialidade Tecnologia da Informação.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 26 de outubro de 2015.

Des. WALTER CARLOS LEMES

Presidente