PORTARIA PRES Nº 653, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital n. 3113/2015, com fundamento  da Lei n° 8.112/90 , na Resolução CNJ n° 146/2012 , no Acórdao TCU n.3.447/2012 — Plenário e na Resolução TSE n° 23.430/2014 ,

RESOLVE:

Art. 1° REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, Classe “B”, Padrão “8”, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, ocupado por ARTHUR HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990 , com redação dada pela Lei 9.527/1997 ,tendo, por reciprocidade, a redistribuição simultânea com do cargo de igual denominação, ocupado pelo servidor FLÁVIO SOARES RIBEIRO.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 26 de outubro de 2015.

Des. WALTER CARLOS LEMES

Presidente