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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 607, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS em substituição, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XLI, Regimento Interno deste Tribunal ( Resolução TRE/GO n° 173 , de 11 de maio de 2011), e tendo em vista a indicação registrada no PAD n° 6588/2015/2015,

RESOLVE:

Art. 1° DIPSENSAR, a contar de 15/10/2015, o(a) servidor(a) efetivo(a), ALEXANDRE AFONSO DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Chefe de Cartório da 031ª Zona Eleitoral, com sede em Silvânia/GO.

Art. 2° DESIGNAR, a contar de 15/10/2015, o(a) servidor(a) efetivo(a), CÉLIO LUÍS CAIXETA VIANA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Chefe de Cartório da 031ª Zona Eleitoral, com sede em Silvânia/GO.

Art. 3° DETERMINAR que o(s) servidor(es) constante(s) nesta portaria observem os preceitos contidos nos artigos 97 a 101 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TREGO n° 698/2013 , que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 7 de outubro de 2015.

Des. Kisleu Dias Maciel Filho

Presidente em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 183, 07.10.2015, página 3. 

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