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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 574, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO a revogação da condição de respondente na Comarca de Alto Paraíso de Goiás do Dr. Alano Cardoso e Castro, nos termos do Decreto Judiciário N° 2523, de 25.9.2015, publicado em 28.9.2015;

CONSIDERANDO a designação do Dr. Thiago Cruvinel Santos, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Planaltina-GO, para responder pela comarca de Alto Paraíso de Goiás, nos termos do Decreto Judiciário n° 2523, de 25.9.2015, publicado em 28.9.2015;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° REVOGAR, com efeitos a contar de 28.09.2015, a designação constante da Portaria PRES n° 556 , de 14 de setembro de 2015.

Art. 2° DESIGNAR o Dr. THIAGO CRUVINEL SANTOS, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Planaltina GO, para responder pela jurisdição eleitoral da 143ª ZEGO, com sede no município de Alto Paraíso de Goiás, a partir de 28.09.2015 até provimento ou nova designação.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 25 de setembro de 2015.

Des. Kisleu Dias Maciel Filho

Presidente em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 173, 25.09.2015, p. 5 e 6.

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