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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 566, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o teor da Portaria PRES N° 516/2015 de 20 de agosto do ano corrente;

CONSIDERANDO a edição do Decreto Judiciário n° 2443, de 14.9.2015;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° O Art. 3° da Portaria n° 563 , de 18.09.2015 passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 3° Designar a Dra. JORDANA BRANDÃO ALVARENGA PINHEIRO LIMA, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Planaltina para responder pela jurisdição eleitoral da 105ª ZEGO, com sede no município de Campos Belos, no período de 1° a 16.10.2015.”

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 21 de setembro de 2015.

Des. Kisleu Dias Maciel Filho

Presidente em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 168, 21.09.2015, p. 3.

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